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Responsabilidade ambiental pós-consumo
Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos- a responsabilidade do berço ao túmulo. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), ...
2024