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A possibilidade da execu??o provis?ria da pena
O livro tem como proposta analisar a possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente frente ao princípio da presunção de inocência do acusado. O objetivo é analisar, ainda que de modo não exaustivo, as principais questões atinentes à forma em que a execução provisória pode ocorrer, suas possibilidades e enfrentamento com o princíp...
2023
1 novo
R$ 124,90