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sumário capítulo 1 - introdução .22 capítulo 2 - propedêutica sobre os direitos fundamentais de segunda dimensão e sua efetivação .36 2.1direitos fundamentais .36 2.2 efetividade e eficácia dos direitos fundamentais .44 2.3 panorama sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão .47 2.4 a organização institucional necessária à efetivação dos direitos de segunda dimensão ligados ao...

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livro novo nunca manuseado Estudos específicos sobre os Técnico Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino

livro novo nunca manuseado SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO .22CAPÍTULO 2 - PROPEDÊUTICA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO E SUA EFETIVAÇÃO .362.1Direitos Fundamentais .362.2 Efetividade e eficácia dos direitos fundamentais .442.3 Panorama sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão .472.4 A organização institucional necessária à efetivação dos direitos de segun...