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Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda
Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicida...
2024
Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa
Neste Volume:“A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema.Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho“Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito.Dr. Elizeu Luciano de Almeida Furquim“Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam as lindes da defesa no processo disciplinar”.Dr. José Armando ...
2024