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Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição - o caso dos agentes públicos
Na comparação entre a vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais, busca-se atualizar, dentro do Estado de Direito, uma figura clássica do Direito Administrativo, no caso, as relações especiais de sujeição, originariamente elaboradas a partir da categoria dos agentes públicos e, com isso, ressaltar as peculiaridades que elas suscitam no tratamento do tema de direitos fundamentais...
2009
Legalidade e regulação
Na medida em que as atividades de regulação ocorrem dentro de um Estado de Direito, inevitável revela-se a avaliação das suas relações com o princípio da legalidade, concebido, originariamente, como forma de proteção dos indivíduos perante o Poder Público.
2005
Limites À Invalidação Dos Atos Administrativos
Livro Usado, Estado De Novo, 21X14X1 Cm. Brochura, 158 Pag. Capa, Contra-Capa E Dorso Bom, Corte Bom, Miolo Bom, Com Nome Do Ex-Dono Na 1ª Folha. Sinópse.: Coletânea A Gênese Do Direito Administrativo, A Doutrina Dos Atos Administrativos Jamais Poderá Ser Desprezada, Ainda Que Diante Da Evolução Da Disciplina Haja Uma Tendência A Centrar-Se No Estudo Do Procedimento.Bom Exemplar, .Dat. Cad. 07/05/...
2001
1 usado
R$ 38,00
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
Brochura, bom estado de conservação - SEM: traça, furo, mofo, anotações, sublinhado, dedicatória, risco, assinatura, carimbo - COM: risco e sublinhados a acaneta sem danificar a leitura 158 pp.// Livro bom para manuseio e leitura // Paginas um pouco amareladas pela ação do tempo e manuseio
2001
1 usado
R$ 15,00
Limites a Invalidação dos Atos Administrativos
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 158 páginas. Livro com marcas do tempo da prateleira. Miolo com manchas. Páginas amareladas. Formato 21 x 14 cm.
2001
1 usado
R$ 48,00
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
livro em ótimo estado brochura contem paginas e laterais amareladas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 21x14 cms contem 158 paginas
2001
1 usado
R$ 26,50
Legalidade e Regulação
Livro seminovo, nunca manuseado.
2005
1 usado
R$ 7,68
Legalidade e Regulação
Livro seminovo, nunca manuseado.
2005
1 usado
R$ 7,68
Limites á Invalidação dos Atos Administrativos
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2001
1 usado
R$ 10,00
Legalidade e Regulação
ISBN: 8589148904. 120 páginas. Bom estado de conservação. Na medida em que as atividades de regulação ocorrem dentro de um Estado de Direito, inevitável revela-se a avaliação das suas relações com o princípio da legalidade, concebido, originariamente, como forma de proteção dos indivíduos perante o Poder Público.
2005
1 usado
R$ 49,80
Limites á Invalidação dos Atos Administrativos
Ano: 2001. páginas: 158. Livro em ótimo estado de conservação, sem grifos, rasuras ou manchas, miolo integro. Ùltima página (em branco) com 2 sinais de fita adesiva. Encapado com plástico transparente. Dimensões: 21 x 14 x 1 cm. 11/10/23.Luh.
2001
1 usado
R$ 16,10
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos Clarissa Sampaio Silva Brochura, 158 páginas, conservado. AAA 15
2001
1 usado
R$ 72,00
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
Estado geral da obra: Livro em bom estado de leitura, com sinais de manuseio e de desgaste pelo tempo, não comprometendo a obra nem a leitura. Capa - possui sinais de desgaste/manuseio. Contracapa: possui sinais de desgaste/manuseio. Miolo - preservado. Cortes - possui carimbo, amarelados e com sinais de oxidação. Lombada - descolorida em função da ação da luz solar. Folha de guarda - com carimbo.
2001
1 usado
R$ 13,41
Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição
Brochura, bom estado de conservação - interior levemente amarelado - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura e nem linhas sublinhadas - 330 pp// Livro bom para manuseio e leitura//
2009
1 usado
R$ 50,00
Limites a Invalidaçao dos Atos Administrativos - Capa Comum
Coletânea a gênese do Direito Administrativo, a doutrina dos atos administrativos jamais poderá ser desprezada, ainda que diante da evolução da disciplina haja uma tendência a centrar-se no estudo do procedimento.
2001
1 usado
R$ 58,00
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
Brochura. Bom estado. 158 p.
2001
1 usado
R$ 16,50
Limites a Invalidação dos Atos Administrativos
SKU: 30493436. Condição: USADO. . brochura 21 x 14 cm 158 pgs ótimo estado de conservação(direito administrativo térreo ) 1
2001
1 usado
R$ 40,00
Limites a Invalidação dos Atos Administrativos
SKU: 30511329. Condição: USADO. . Em bom estado. leves sinais de manuseio nas bordas. conteúdo livre de rasuras. brochura. 158 páginas. 17x25cm. Coletânea a gênese do Direito Administrativo, a doutrina dos atos administrativos jamais poderá ser desprezada, ainda que diante da evolução da disciplina haja uma tendência a centrar-se no estudo do procedimento.
2001
1 usado
R$ 40,00
Limites à Invalidação dos Atos Administrativos
Ano de publicação 2001--1ª edição capa brochura formato 14x21cm com assinatura na 1ª folha e com alguns grifos 158 páginas.
2001
1 usado
R$ 20,00
Limites À Invalidação dos Atos Administrativos
SKU: 29150428. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 158. 05.10.23 / ULB19-116 / (EV+SP+ML) / Brochura / Livro Usado / Em bom estado de conservação / Capa com riscos superficiais; contornos e pontas levemente amassados; riscos de caneta na capa traseira / Bordas e corte claros, com alguns pequenos pontos de oxidação / Miolo sem grifos; páginas com contornos ligeiramente amarelados, devido...
2001
1 usado
R$ 10,00
Limites A Invalidaçao dos Atos Administrativos
SKU: 27461272. Condição: USADO. . livro em brochura, bom estado de conservação, possui rubrica e adesivo de antigo dono na folha de rosto, poucas marcas de manuseio ou danificações, sem rasuras, sem grifos, sem marcações, corte levemente amarelado, 158p. Lombada marrom (P4/S)
2001
1 usado
R$ 74,00
LEGALIDADE E REGULAÇÃO
ESTADO ÓTIMO
2005
1 usado
R$ 7,00
LIMITES A INVALIDACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
USADO
2001
1 usado
R$ 11,00
Limites a Invalidaçao dos Atos Administrativos
Livro com marcações com marca texto, brochura com leves desgastes; 160p.
2001
1 usado
R$ 6,00
Legalidade e Regulação
SKU: 32165867. Condição: USADO. . Brochura, livro em bom estado sem detalhes de grifos sem anotações, com marcas de uso, com 118 pag. tam. 14x21 cm. Dt. Adm
2005
1 usado
R$ 10,84
Limites á Invalidação dos Atos Administrativos
livro novo sem uso intacto como saio da editora novissimo nunca foi manuzeado prefácio de germana de oliveira morais edição 2015
2001
1 novo
R$ 29,90