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Direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento é o tema central do estudo, desde suas primeiras referências históricas até sua recente regulamentação na União Europeia. Igualmente o tema é abordado na perspectiva do direito brasileiro, após a realização de pesquisa empírica na qual foi analisada a jurisprudência oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional Federal da 4ª Re...
2025
Abuso de poder econômico: processos de criminilização
67 páginas - livro usado - brochura original - em muito bom estado - sem marcações de qualquer tipo - exemplar autografado com dedicatória. #DIR03501
2011
1 usado
R$ 30,00