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Acesso Material à Jurisdição
Esta obra pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado Democrático de Direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos fun...
2025
O Mp na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio
2003
1 usado
R$ 15,00
O MP na defesa dos interesses individuais homogêneos
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 136p. Maiores informações entre em contato. Cod 28 / 4
2003
1 usado
R$ 30,00
O Mp na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
corte escurecido;Miolo: sem marcas, riscos ou sublinhados;
2003
1 usado
R$ 15,00
O MP na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
Código: 2475970 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2003 Nº de páginas: 136 Formato: 14 x 21 Editora: Aide Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 22,00
O Mp Na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
SKU: 28704080. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 136. (P11/M) --- Capa brochura. Livro em bom estado, texto sem marcações. Corte amarelado. Lombada branca. 136p.
2003
1 usado
R$ 17,00