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Comentários à lei geral de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sob...
2024
ANPD e LGPD
Trazendo as experiências das principais Autoridades de Proteção de Dados da Europa e das Américas, assim como abordando os principais desafios e perspectivas dos temas da privacidade e da proteção de dados pessoais no cenário off-line e on-line no Brasil, a obra “ANPD e LGPD – desafios e perspectivas” é um grande contributo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a consolidaçã...
2024
Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados
Quem vigia os vigilantes? Esta incógnita fica evidente ao tratar das missões atribuídas à ANPD (regulatória, fiscalizatória e sancionatória), pois deve ser assegurada a independência do órgão, e não somente a autonomia técnica e decisória, para que possa realizar suas tarefas com absoluta imparcialidade. Assim, permito-me concluir esta pálida e singela apresentação, destacando a indubitável utilid...
2024
Estudos avançados de direito digital
É inegável que o Direito enfrenta, atualmente, grandes desafios decorrentes das novas tecnologias, fruto do desenvolvimento científico, tecnológico e da biomedicina. Neste contexto, apresentamos Série Estudos Avançados de Direito Digital. A obra é dividida em 3 partes. A primeira destaca o impacto das novas tecnologias no Direito e nos tribunais, ou seja, o enfrentamento do desenvolvimento tecnoló...
2014
estudos avançados de direito digital
livro em ótimo estado de conservação. Sem marcas de uso.
2014
1 usado
R$ 30,00
Direito Digital - Compliance, Regulação e Governança
S E M I N O V O ___________________________________________________________ _____Encadernação: Brochura/Flexível; Altura: 23, 00 cm Largura: 16, 00 cm Profundidade; Edição: 1ª Número de Páginas: 159 _______________________________________________...
2019
1 usado
R$ 100,00