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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
O estudo sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, definido no artigo 168-A do Código Penal, tem como foco principal a verificação da correta classificação do mesmo, se como crime formal ou material e as consequências advindas de tal classificação.A obra demonstra tratar-se a apropriação indébita previdenciária de um crime material, posto que não é possível a configuração da figura del...
2013
SOS Direito penal 1: Parte geral - 3ª edição de 2013
Escritos por professores de grandes cursinhos e faculdades, a Coleção SOS (Sínteses Organizadas Saraiva) reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma didática, prática, organizada e eficiente para você ter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. O volume 13 apresenta o conteúdo da parte geral do Direito Penal brasileiro.
2013
Crimes de Sonegacao Fiscal e o Principio da Intervenção Mínima
Livro bem conservado, Capa nas cores marrom e preto com arranhões do tempo, Bordas ligeiramente escurecidas, pequenas manchas amareladas do tempo e assinatura à caneta no miolo, 122 páginas. Str.: 1103
2006
1 usado
R$ 13,80
Crimes de Sonegação Fiscal e o Princípio da Intervenção Mínima
.G2-P2062.- 2ª Edição - Livro em excelente estado de conservação, com algumas leves manchas. - 2016201948
2007
1 usado
R$ 43,16
Crimes de Sonegação Fiscal e o Princípio da Intervenção Mínima
G2 P2065 Livro em ótimo estado de conservação, apenas pontos amarelados na borda# - - 2ª EDIÇÃO - - O presente trabalho, após desenvolver um breve estudo sobre as funções da pena e sobre a própria estrutura dos tipos penais dos artigos 1º e 2º da Lei 8137/90 - estudo este que irá analisar os elementos do tipo penal, inserir a legislação em um contexto histórico e em um contexto global - demonstr...
2007
1 usado
R$ 40,65
Crimes de Sonegação Fiscal
ID: 501.583 / Muito bom. Poucos sinais de manuseio.
2006
1 usado
R$ 8,90
Os Crimes de Sonegação Fiscal 2ª Edição
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém dados do antigo dono; amarelado não muito intenso e manchinha amarelada em poucas partes; ranhura e marca nas capas; ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 160; 01-09-22; E o Princípio da Intervenção Mínima
2007
1 usado
R$ 15,00
Crimes de Sonegação Fiscal e o Princípio da Intervenção Mínima / 2ª Edição /// Direito Tributário.
SKU: 23118645. *(D-61) ./ Bem Conservado / Brochura / 14x21cm / 160p / 2007 / 2ª edição /
2007
1 usado
R$ 17,98
Crime de Apropriaçao Indebita Previdenciária
novo, 14x21 com 98 pags
2013
1 novo
R$ 20,00