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Pessoas Portadoras de Deficiência e a Relação de Emprego
A presente obra busca compreender o alcance do art. 93 da Lei 8.213/91, como uma importante ação afirmativa introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, seus beneficiários e destinatários, o papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização além das questões polêmicas acerca do tema, como os óbices para cumprimento do previsto na mencionada norma legal, as alternativas e os meios de incentivo par...
2007
Cláusulas Contratuais
O presente trabalho, em resumo, faz uma análise crítica dos requisitos de validade das obrigações de não concorrência e confidencialidade previstas no âmbito de uma relação de emprego e com vigência e eficácia pós-contratual, ou seja, em período posterior ao término do contrato de trabalho.Apesar de a doutrina e a jurisprudência pátrias cuidarem do tema, em especial dos requisitos de validade, o B...
2015