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Ministério Público Como Direito Fundamental
O Ministério Público, a partir da Constituição de 1988, foi alçado a assumir uma missão institucional de especial relevância na defesa dos direitos fundamentais, tanto e a tal ponto, que suas próprias funções institucionais, dentro de uma perspectiva dogmática não positivista, podem ser consideradas direitos fundamentais. Essa ampliação para além do texto formalmente posto tem, em primeira medida,...
2017
1 novo
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