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Função Social na Conservação de Efeitos do Contrato – 1ª Ed - 2024
Sobre a obraFunção Social na Conservação de Efeitos do Contrato – 1ª Ed - 2024 Na extinção de um contrato (em razão de invalidade, incumprimento, onerosidade etc.), em que medida deve-se levar em conta interesses de não contratantes, que dependam dos efeitos daquele contrato? Como se deve agir diante da resolução por inadimplemento de um contrato de compartilhamento de postes entre concessionária...
2024