Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na prime...

O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação inte...

Comentários a constituição brasileira de 1988

Intervenção estadual nos municípios

Estado federal brasileiro

Normas de contabilidade no setor público

Processo legislativo distrital (legislação)

STK - Livro sem uso. ISBN 9786526307304. Dimensão 15 x 21, 286 págs. Sinopse: Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021): Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional

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É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos crimes tributários. A temática é complexa, porquanto envolve vários ramos do Direito, a saber: direito civil, direito tributário, direito penal, direito financeiro e teoria geral do direito sobre conflito entre normas. Considerando essas matérias, o autor desenvolve resposta dividindo o livro em quatro ...

O direito à igualdade

Livro brochura em estado de novo.179p.

Livro brochura em estado de novo.307p.

Livro / NOVO / 230pgs /Brochura / Lacrado / A edição Vade Mecum MPC-Rondônia supre lacuna na seara jurídica, ante a inexistência de compêndio com normas específicas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia. A obra oferece leis próprias da unidade da federação, a saber: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Regimento Interno do Tribunal de...

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STK - Livro novo. ISBN 9786526307304. Dimensão 15 x 21, 286 págs. Sinopse: Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021): Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional

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