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A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações
A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privadano caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio emcontratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de consideraro regime jurídico administrativo e o delineamento que eleconfere ao processo arbitral, porquanto...