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Direito ao desenvolvimento
A obra é fruto da tese de doutorado da autora. O Professor Eros Grau, ao prefaciar a obra, a chamou de original, tendo efetivamente produzido conhecimento, sendo feita ciência. Além disso, acredita que a obra seja permeada de otimismo do justo, que é apenas capaz de transmitir quem visualize no direito uma expressão de humanismo. Os direitos econômicos e sociais que constam da Constituição de 198...
Cooperação internacional tributária: combate aos paraísos fiscais
Cooperação internacional tributária: combate aos paraísos fiscais
Coopera??o Internacional Tribut?ria: combate aos para?sos fiscais
O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior i...
2021
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