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Decretos Presidenciais
Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e revelar as prioridades políticas do presidente da República. São usados para realizar desde pequenas reformas administrativas até grandes mudanças no cenário político, social e econômico do país. Presidentes têm recorrido a esse instrumento normativo para construir toda sorte de políticas públicas sem o aval do Congresso e, assim, consolidar seu p...
2025
Decretos Presidenciais
Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e servir como uma fonte reveladora das prioridades presidenciais. São usados para realizar desde pequenas reformas administrativas até grandes mudanças no cenário político, social e econômico do país. Presidentes têm recorrido a esse instrumento normativo para construir toda sorte de políticas públicas sem o aval do Congresso e consolidar seu poder ...
2021