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A valoração da prova no acordo de não persecução penal
A valoração da prova no acordo de não persecução penal
A valora??o da prova no acordo de n?o persecu??o penal
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal ANPP e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela ...
2023
1 novo
R$ 144,90