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Crimes contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais - análise à luz do princípio da legalidade penal
Crimes contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais - análise à luz do princípio da legalidade penal
A Crise Da Legalidade Penal No Constitucionalismo Contemporâneo
T12 a Livro novo! é fruto de dedicação esmerada do autor nos seus estudos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Abarca, com precisão, uma análise acerca da indevida ocupação de espaço pelo Poder Judiciário no que se refere à definição de aspectos relevantes da política criminal, bem como da atividade legiferante, que resultam em...
2018
1 novo
R$ 89,00
A Crise Da Legalidade Penal No Constitucionalismo Contemporâneo
T12 a Livro novo! é fruto de dedicação esmerada do autor nos seus estudos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Abarca, com precisão, uma análise acerca da indevida ocupação de espaço pelo Poder Judiciário no que se refere à definição de aspectos relevantes da política criminal, bem como da atividade legiferante, que resultam em...
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