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A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil
Para compreensão dos avanços e mudanças dos modelos jurídico-institucionais no setor aeroportuário, o estudo aborda o desenvolvimento do setor aéreo e os reflexos sobre a infraestrutura, a delimitação de seu conteúdo e noção jurídica, bem como a evolução normativa da infraestrutura aeroportuária. O trabalho expõe, ademais, as formas de exploração dos principais aeroportos brasileiros. Trata-se de ...
2024
Atos administrativos ampliativos de direitos - 1 ed./2011
Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ainda em processo de elaboração ).
2024