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Controle Judicial de Políticas Públicas e o Processo Constitucional
A Constituição da República de 1988 rompe em definitivo com o modelo Liberal e inaugura uma nova fase do Estado brasileiro, o Estado Social Democrático de Direito, exigindo do Poder Judiciário uma atuação cada vez mais ativa nas ações do Estado, o que trouxe à tona não apenas a questão da judicialização das políticas públicas, mas, principalmente, a problemática de decisões judiciais ineficazes e ...
2025
Controle Judicial de Políticas Públicas e o Processo Constitucional
Controle Judicial de Políticas Públicas e o Processo Constitucional - Gestão Processual Negociação e Soluções. Livro brochura em bom estado de conservação. Com uma dedicatória na folha de rosto. 147 pag
2015
1 usado
R$ 15,00