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Justiça do trabalho
No dia 1º de maio de 1941, por meio do Decreto nº 6596 e em cumprimento ao Decreto 1237/39, foi oficialmente instalada no Brasil a Justiça do Trabalho, sendo o órgão competente, por excelência, para julgar e dirimir questões e lides trabalhistas. Suas estruturas, organização e objetivos, tal qual concebidos em 1939 e implantados em 1941, guardavam muitas semelhanças com as Juntas Mistas de Concili...
2023