“Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem...

LIvro Novíssimo! - (Lacrado) - 336p.- 14x21cm.- brochura.- Subtít.: Argumentação Consequencialista nas Decisões do STF.

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“Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem...

NOVO / Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra...