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O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico
O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende primordialmente da atuação dos agentes públicos nacionais, ante a inexistência n...
2025
A tutela jurisdicional do direito humano
O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, por consequência, não pode ser diretamente reivindicado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2015
A Tutela Jurisdicional - do Direito Humano ao Meio Ambiente...
Livro nunca foi usado, possui capa com leves desgastes devido ao tempo e miolo em perfeito estado de conservação; não interfere na qualidade da obra. 180 páginas.
2015
1 usado
R$ 53,00