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Legislação de direito administrativo
A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juíz...
2022
A resolução de conflitos desportivos em Portugal
A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de ...
2017
Casos práticos -Direito administrativo
A obra Casos Práticos de Direito do Trabalho incide sobre temas relevantes e atuais do direito individual do trabalho, apresentando uma resolução exaustiva das questões colocadas, com aplicação concreta do texto legal. O método de resolução corresponde às exigências dos Cursos de Direito, bem como ao solicitado em exames de acesso a ordens profissionais.
2022
Casos Práticos - Direito Administrativo
A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de cas...
2023
1 novo
R$ 110,00