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Direito e Justiça no Brasil Colonial
O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando, da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação, típica do Antigo Regime, não se limitou aos aspectos judiciais, estendendo-se aos políticos e administrativos, sendo o responsável pelos ...
2004