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Direito de propriedade, o - limitacoes e restricoes
NESTA OBRA, O AUTOR EXAMINA, EM PROFUNDIDADE, O DIREITO DE PROPRIEDADE, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, DESDE A SUA CONTROVERTIDA ORIGEM ATÉ OS DIAS ATUAIS, PASSANDO PELO SEU EXAME NO DIREITO COMPARADO E NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL, ATÉ CHEGAR ÀS LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INDIVIDUAL COM O INTERESSE COLETIVO. O AUTOR, COM A EXPERIÊNCIA DA JUDICATUR...
2024