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Os níveis de governo dos países da Europa
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territori...