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Jurisdição Constitucional
Manifesta tem sido a expansão do Poder Judiciário no cenário institucional mundial, sobretudo no segundo pós-guerra, quando a maior necessidade de proteção aos direitos fundamentais, paulatinamente, o alçou ao papel de garantidor das promessas não cumpridas pelos poderes políticos.Nesse cenário, frutificaram-se fenômenos como a judicialização da política e o correlato ativismo judicial, os quais ...
2025