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Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art. 28, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário...
2025
Código de Defesa do Consumidor/ Desconsideração da Personalidade...
Código de Defesa do Consumidor/ Desconsideração da Personalidade Jurídica; Doutrina; Jurisprudência: Súmulas e Enunciados do STJ, Sentenças e Despachos; Decisões Administrativas do Cade;Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor. Livro usado com dedicatória, brochura com 281 páginas. RC/08/2019
1999
1 usado
R$ 39,90