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Coisa Julgada Inconstitucional
A presente obra analisa o instituto da Coisa Julgada, ou do Caso Julgado, como é conhecido em Portugal. Em face de evidente simetria do instituto do caso julgado nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, o livro investiga, mediante estudo de direito comparado, em que se descrevem as respectivas características de cada legislação.Em ambos os países, instituto do Caso Julgado, ou Coisa Jul...
2025
Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte
livro em bom estado, sem anotações ou rasuras, com
2023
1 usado
R$ 150,00