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Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas
Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicasé dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.A obra aborda muitos temas ...
2015
Aspectos Atuais e Polêmicos do Direito Intertemporal no Processo Civil
Livro Usado, sem grifos e sem rasura, contem 174 paginas, Gabriel 24/04/2025 estante 37 _PI7290189_
2012
1 usado
R$ 10,00
Aspectos Atuais e Polemicos do Direito Intertemporal no Processo Civil
Brochura com 174 pgs/livro conservado/ capa e lombada em boas condições/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .ref B 01 _PI7305934_
2012
1 usado
R$ 12,00
Aspectos Atuais e Polêmicos do Direito Intertemporal no Processo Civil
Livro Usado, sem grifos e sem rasura, contem 174 paginas, Gabriel 21/06/2025 estante DIR. _PI7394250_
2012
1 usado
R$ 10,00