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Regras e princípios no estado democrático de direito e a (des)necessidade de um constrangimento epistemológico
Regras e princípios no estado democrático de direito e a (des)necessidade de um constrangimento epistemológico

O conceito analítico de crime, as teorias da conduta, e sua importância no processo penal
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O Conceito Anal?tico de Crime, as Teorias da Conduta, e sua import?ncia no Processo Penal
Os pronunciamentos judiciais na seara processual penal, não raro, se enveredam na aplicação do princípio do in dubio pro societate, que, segundo demonstrado nesta obra, implicam em uma interpretação arbitrária do texto legal, não havendo nenhum óbice à leitura da norma processual penal da forma como foi escrita e consolidada pela dogmática, entendendo por fato criminoso o crime com todos os seus e...
2022
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