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O papel do poder judiciário no estado regulador
O papel do poder judiciário no estado regulador
2016
Controle Judicial de Atos Regulatórios
Ano de publicação 2016 capa brochura formato 21x14cm com uma pequena mancha fora do texto em todas as folhas 98 páginas.
2016
1 usado
R$ 17,94
Controle Judicial de Atos Regulatórios.
Livro Novíssimo! - (Sem uso) - 98p.- 14x21cm.- brochura.-
2016
1 novo
R$ 13,00
Controle Judicial de Atos Regulatórios.
Livro Novíssimo! - (Sem uso) - 98p.- 14x21cm.- brochura.-
2016
1 novo
R$ 13,00
Controle Judicial de Atos Regulatórios
Este trabalho busca investigar o controle judicial de atos regulatórios. Conquanto a inafastabilidade do Judiciário seja pressuposto inevitável desta análise, assume especial relevância o estudo dos desdobramentos e limites desse controle, tendo em vista as particularidades do modelo regulador. A partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, argumentos que restringem esse controle a um exame d...
2016
1 novo
R$ 37,50