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Direitos fundamentais e direito à justificativa
Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existência de um direito fundamental a receber justificativa sobre a criação de normas e o dever correlato de respeito a um Devido Procedimento na Elaboração Normativa (DPEN). Para além das exigências tr...
2017
Curso de Direito Constitucional
Este Curso apresenta um material abrangente, atual e claro, que proporciona ao leitor uma compreensão aprofundada da Constituição de 1988 como um todo e das suas principais questões, considerando tanto o seu texto e sistema quanto a forma como eles têm sido interpretados e aplicados ao longo do tempo. A obra trata de conceitos fundamentais – indispensáveis para a construção de um conhecimento sól...
2018
Ponderação Racionalidade e Atividade Jurisdicional
SKU: 30399478. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 334. brochura em bom estado de conservação, com marcas de uso, manchas nos cortes do tempo.
2005
1 usado
R$ 149,90
A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais
SKU: 26165598. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação; ==== livro usado!! ====; texto apresenta sublinhados, marcações e anotações a lápis; capas em bom estado, porém com sinais de armazenamento. apresenta leves desgastes nas extremidades da lombada; folhas claras; laterais/corte apresentam sinais de armazenamento/tempo; apresenta dedicatória a caneta na 1ª folha; brochura; 14x21cm;...
2002
1 usado
R$ 39,90
A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais
SKU: 29427332. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;===livro usado===; texto com marcações à lápis em algumas páginas; capas com leves desgastes nas extremidades e anotações à lápis no interior da última capa, com sinais de tempo e uso; algumas folhas amarelecidas; laterais/corte amarelecidos e com rabisco de caneta preta ; brochura; 14x21cm 327 págs; isbn: 9788571474710; livro em...
2002
1 usado
R$ 39,90
Vinte E Cinco Ao Infinito
Bom Estado Leves Sinais De Desgastes E Manuseio Em Geral
1 usado
R$ 18,98