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A adjudicação do bem penhorado na execução civil
O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil – havidas no Brasil e em Portugal – afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos ...
2022