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Compra e Venda de Imóveis: Comp., Reg., Adjudicação Compulsória e Alienação Fiduciária-1ª Ed. 2025
Compra e Venda de Imóveis é um guia essencial para advogados, notários, registradores, promotores, magistrados e profissionais do mercado imobiliário que buscam compreender, com profundidade e objetividade, os aspectos jurídicos mais relevantes das transações imobiliárias. Com uma abordagem prática e embasada na doutrina e na jurisprudência, esta obra examina os principais desafios do contrato de ...
Marco Legal das Garantias - 1ª Edição 2025
O Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711/2023) constitui-se efetivamente numa fronteira em matéria de salvaguarda creditícia no Brasil, procurando ampliar o acesso ao crédito e otimizar a satisfação de direitos no contexto de operações creditícias. Como expresso no próprio preâmbulo do mencionado diploma legal, ele dispõe, entre outras coisas, “sobre o aprimoramento das regras de garantia, a exe...