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Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo no 4/2018
Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo no 4/2018
Responsabilidade solid?ria e a deforma??o do conceito de interesse comum ? luz do Parecer Normativo no 4/2018
O presente trabalho busca identificar os limites de atribuição de responsabilidade solidária, do que comumente passou a ser denominado pela doutrina e jurisprudência como grupo econômico, por interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, nos termos do art. 124, inciso I do CTN. O Parecer Normativo Cosit/RFB 4, de 10 de novembro de 2018, refloresceu o debate quant...
2021
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