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Legitimidade democrática e o papel do stf no acesso à educação
Legitimidade democrática e o papel do stf no acesso à educação
Legitimidade democr?tica e o papel do STF no acesso ? educa??o
A discussão em torno do papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não é recente. Assim, o presente livro é fruto da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direito Constitucional e da análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008, a fim de verificar como os m...
2023
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