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Terceiro setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado
O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da República de 1988. Isso porque, não obstante tenha a Lei Maior contemplado campo fértil para o desenvolvimento da referida função administrativa, constata-se, no plano infraconstitucional, a edição de leis...
2010
Terceiro Seto da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentad
livro em otimo estado com pequena humidade na borda de baixo nada que atrapalhe a leitura do livro
2010
1 usado
R$ 15,00
Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomenta
Livro novo, brochura, primeira edição, 322 páginas, setor:1103.
2010
1 novo
R$ 44,50
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 2ª Edição
Fazendo um breve relato sobre a cronologia das alterações legislativas, a Lei nº 14.133/2021 foi publicada em 1º-4-2021 e previu, em seu inciso II do art. 193, que a lei anterior perderia a vigência em dois anos. No art. 191, determinou que dentro do referido prazo seria facultado àAdministração optar por licitar ou contratar de acordo com a legislação anterior ou segundo a própria Lei nº 14.133, ...
1 novo
R$ 146,96