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Manual de Direito Previdenciário - 4ª Edição 2026
Manual de Direito Previdenciário tem o objetivo de sistematizar toda a matéria dessa disciplina, apresentando diversos diferenciais: orientações em destaque (PREVDICAS); temas pouco abordados em outros cursos, como o processo previdenciário (incluindo processo administrativo fiscal e ações previdenciárias); e poucas notas de rodapé, que tiram a atenção e o foco do texto. Theodoro Agostinho utiliza...
A (IM)PENHORABILIDADE DOS VALORES APLICADOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - 2024
O presente livro tem por escopo discutir os planos de previdência privada aplicados no Brasil e a polêmica que envolve a legalidade da penhora de referidas verbas para fi ns de quitação de débito, especialmente tributário, diante da previsibilidade em portaria regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria n. 396/2016), que consiste no conjunto de medidas, administrativas ou j...
2024
1 novo
R$ 169,00