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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português
A obra examina uma das facetas do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silêncio como garantia fundamental na ordem juridíco-constitucional portuguesa, limitando a sua análise ao momento do interrogatório. Após exame da origem histórica e da relação do direito ao silêncio com os direitos fundamentais e garantias individuais da CRP, além de outros aspectos, discorre a ...
2007
Sobre o Silêncio do Arguido no Interrogatório no Processo Penal Porugu
Livro novo lacrado, em excelente estado de conservação para leitura, dura em ótimo estado, miolo em ótimo estado, livre de anotações, rasuras ou grifos, lombada bege laranja título preto aprox 100 páginas
2007
1 novo
R$ 95,00