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Tributação à saída definitiva do país no cenário europeu - exit tax: limites e harmonias às liberdades fundamentais
Tributação à saída definitiva do país no cenário europeu - exit tax: limites e harmonias às liberdades fundamentais
Tributa??o ? Sa?da Definitiva do Pa?s no Cen?rio Europeu ? Exit Tax: limites e harmonias ?s liberdades fundamentais
As limitações ao poder de tributar dos Estados-Membros e o respeito às Garantias Fundamentais existentes na União Europeia se sobrepesam por meio da criação do exit tax, um imposto voltado a quantificar e escalonar a aptidão tributária e ocorrência de fato gerador fiscal, no momento da saída definitiva de determinado Estado-Membro.A sociedade contemporânea é dinâmica e digital, permitindo grande f...
2021
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