processo estrutural democratico 01ed 24

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Mais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional brasileiro. Um crescente número de ações constitucionais, especialmente arguições de descumprimento de preceito fundamental, tem apresentado um pedido antes incomum: o reconhecimento de que uma determinada realidade é inconstitucional por violar sistematicamente direitos fundamentais.Como era de esper...

CASIMIRO, MATHEUS

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