prestação de contas de campanha eleitoral david almeida

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Prestação de Contas dos Fundos Partidário e Eleitoral

Livro em ótimo estado de leitura. Cantos e cortes preservados. Livre de grifos. Capa com leves marcas de uso. Lombada preservada. Para maiores informações entre em contato via whatsapp (16) 98860-0811 27/09/2024 VS

David Almeida

2020

1 usado

R$ 20,00

Prestação de Contas dos Fundos Partidário e Eleitoral Res. TSE nºs 23.604/2019 e 23.607/2019 Res. TSE nºs 23.604/2019 e 23.60

livro novo nunca manuseado O Dever de prestar dos partidos políticos está previsto no art. 17, inciso, III da Constituição Federal. Tal necessidade decorre em virtude da utilização dos recursos do fundo partidário e eleitoral que são oriundos do orçamento público da União e das multas eleitorais. Dessa maneira, as contas anuais e eleitorais dos partidos políticos e candidatos é uma tema importante...

David Almeida

2025

1 novo

R$ 59,74