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Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites
A fiscalização tributária objetiva otimizar a arrecadação dos tributos, dotando o Estado dos recursos imprescindíveis à realização do bem comum. Nesse contexto é a Administração Pública dotada de poderes, extraídos do comando legal, que lhe permitem interferir na liberdade e na propriedade dos cidadãos-contribuintes. Tais poderes, entretanto, não são ilimitados. Existem freios, principalmente enco...
2012
Fiscalização Tributária- Prerrogativas & Limites
(Brochura;Capa em Cartão Flexível; 15x21 cm.;260 páginas) (Seminovo, sem marcas de manuseio, de120, (1ª Edição- Num.: 00484) França, Reginaldo./ Fiscalização Tributária- Prerrogativas & Limites/ Reginaldo França.-- (1ª Edição).-- Curitiba: Ed. Juruá, 2003. ISBN: 8536204311/ Barras: 9788536204314. Bibliografia. Índice. (S/ Autor): (Grad. em administração Pública pela Fecea Apucarana- PR., e em D...
2003
1 usado
R$ 98,40
Fiscalização Tributária - Prerrogativas & Limites
Bom estado, sem grifos ou rasuras. Leve desgaste da capa. Anotação a caneta na folha de rosto.
2003
1 usado
R$ 63,00
Fiscalização Tributária Prerrogativas E Limites
Bom Estado Sinais De Manuseio Em Geral
2003
1 usado
R$ 11,99
Ação fiscal: limites à fiscalização tributária; impugnação ao lançamento
Sinais de amarelamento. Ótimo estado
1994
1 usado
R$ 10,00
Ação Fiscal Limites à Fiscalização Tributária Impugnação ao Lançamento
Em excelente estado. Sem marcas ou anotações. Levemente amarelado. +++ Comprando no Sebo Argos você ajuda pessoas que se dedicam a resgatar, cuidar e dar dignidade a animais abandonados para quem revertemos parte de nossas vendas. Aceitamos doações. Retiramos livros em toda a região metropolitana de São Paulo e entregamos em todo o Brasil. Visite: www.estantevirtual.com.br/seboargos.
2000
1 usado
R$ 6,00