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+Direito Penal do Pós Bem Jurídico
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Direito Penal do Pós Bem Jurídico
Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano.
2014
1 usado
R$ 35,00
Direito Penal do Pós Bem Jurídico
Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano.
2014
1 usado
R$ 35,00
Direito Penal do Pós Bem Jurídico
Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano.
2014
1 usado
R$ 35,00
Direito Penal do Pós Bem Jurídico
Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano.
2014
1 usado
R$ 35,00
Direito Penal do Pós Bem Jurídico
Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano.
2014
1 usado
R$ 35,00
Direito Penal do Pós Bem Jurídico
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2014
1 novo
R$ 20,00