Direitos Humanos: Desafios Humanitários Contemporâneos: 10 Anos...

Descrição: (Brochura; Capa em Cartão Flexível: 16x23 cm.;486 ppp) (Sem Uso - Estado de no (1ª Edição) Direitos Humanos: Desafios Humanitários Contemporâneos: 10 Anos do Estatuto dos Refugiados(Lei N. 9.474, de 22 de Julho de 1997).- (Coord): João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho, Ubiratan Gazetta (e Colab).-- 1ª Ed.-- Belo Horizonte: Del Rey: ANPR, 2008. ISBN:9788573089578 Bibliográficas. Notas. Anexo: "Lei N. 9.474, de 22 de Julho de 1997 (...). (Colab): A. C. Ramos, A. Edílio M. Teixeira; E. Rodrigues de Freitas. F. Facury Scaff, Flávia Piovesan, I. Wolfgang Sarlet, J. Carlos C. Rocha, J. Augusto Lindgren Alves (...). (Direito Constitucional- Direitos Fundamentais- Direitos Primordiais.Garantias Asseguradas aos cidadãos) "Fund. Históricos e Filosóficos...

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