Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação e Jurisprudência

Descrição: Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Livro de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público, da Magistratur a, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

Veja outros livros do vendedor Boom Books

Veja Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação e Jurisprudência em outros vendedores

Veja outros títulos de Waldo Fazzio Junior