Clt: Comentários À Consolidação das Leis Trabalhistas - Legislação Complementar Jurisprudência 2017

Descrição: Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária,o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário doméstico aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo po r dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta 41ª edição contém todas as novas Orientações Jurisprudenciais das SDI, as nova s Súmulas do TST (já alteradas de acordo com o novo CPC), as Súmulas Vinculantes do STF, a Consolidação dos Provimentos do TST, os Precedentes Administrativos do MTE e inúmeras alterações, entre as quais: as últimas alterações do CPC/15, incluindo a L . 13.363/16, que estabeleceu direitos para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai a LC 150/15, que altera diversas leis e estabelece novos direitos ao trabalhador doméstico a MP 763/16, que al te ra a L. 8.036/90, dispondo sobre as contas do trabalhador vinculadas ao FGTS a MP 761/16, que altera a L. 13.189/15 para estabelecer o Programa Seguro-Emprego a L. 13.313/16, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento, garantido pelo FGTS a L. 13.297/16, que trata do serviço voluntário a L. 13.287/16, que proíbe a atividade insalubre a gestante ou lactante a L. 13.257/16, que permite ao pai acompanhar a esposa grávida nas consultas médicas a L. 13.172/15, que estabelece desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito a L. 13.171/15, que se ocupa do empregador e do turismo rural a L. 13.154/15, que aborda o tratorista e afins e a sua jornada especial e a L. 13.134/15, que altera o seg uro -desemprego.

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