Oferta no Código de Defesa do Consumidor, A
Silvio Luis Ferreira da Rocha
Tipo: novo
Editora: FORUM
Ano: 1969
Estante: Direito
Peso: 300g
ISBN: 9788577003662
Idioma: Português
Cadastrado em: 07 de dezembro de 2023
Descrição: A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, tratou nos artigos 30 a 35 do instituto da oferta. Citado instituto não era desconhecido em nosso ordenamento jurídico, pois dele cuidaram o Código Civil de 1916, o Código Comercial, respectivamente nos artigos 1.080 a 1.088 e 126 e 127. O presente trabalho objetiva identificar as novidades, reais ou aparentes, introduzidas na disciplina da oferta pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 determinar as razões que levaram o legislador a discipliná-la e preencher as lacunas existentes no novo tratamento.
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